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Título 6

O Direito Civil


         É o ramo do Direito responsável por regular direitos e deveres de aspectos privados relativos às pessoas, seus relacionamentos familiares, suas posses materiais, empresas, bens e outros elementos sociais a elas conectados.

         Para tanto, o Direito Civil se estabelece de acordo com um conjunto de normas e leis previstas no Código Civil (Lei Nº 10.406), que no Brasil está em vigor desde janeiro de 2003, em texto com mais de 2000 artigos.

         Entre algumas das principais subáreas do Direito Civil estão, por exemplo:

Direito de Família e Sucessões: regulação de conflitos entre parentes no que diz respeito a heranças, testamentos, conflitos nos casamentos, divórcios, guarda de filhos, etc.

Direito Empresarial: normatiza as pessoas jurídicas no que abrange desde a constituição da empresa até assuntos de responsabilidade, dissoluções e conflitos entre sócios.

Direito Contratual: garante que contratos sejam firmados de maneira correta e equilibrada para os lados envolvidos em um acordo.

Direito das Obrigações: trata de assuntos de conflitos de dívidas entre credores ativos e devedores passivos, com prestação pessoal econômica garantida pelo patrimônio daquele que deve.

Direito das Coisas: diferente dos ramos anteriores, que abordam direitos patrimoniais pessoais, o Direito das Coisas trata dos patrimoniais reais, que dizem respeito à relação das pessoas com bens materiais de valor econômico.

 

O que faz o Advogado Civilista?

         

          A função do advogado especializado em Direito Civil, portanto, é a de defesa dos direitos civis de seus clientes, além de consultorias e orientações em casos que dizem respeito aos assuntos da área.

         O profissional especializado será o responsável por conduzir todas as etapas de um processo jurídico, desde as negociações até eventuais acordos, que podem envolver litígios ou mesmo apenas ações preventivas diversas.

         Faz parte do papel do advogado tratar de conflitos relacionados a: danos morais; indenizações; formulações de acordos; heranças, inventários e testamentos; cobranças e despejos; elaboração e renegociações de contratos; quitação de dívidas e débitos; recuperação de crédito; divórcio e divisão de bens; adoção e guarda de filhos.

          Se sua demanda se encaixa em algumas das informações acima nós podemos te ajudar.

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