O que é previdência?
A previdência social é uma poupança em formato de seguro que os trabalhadores fazem ao longo dos anos de serviço para que continuem tendo renda uma vez que se aposentem.
Pessoas com carteira assinada já pagam automaticamente os encargos com a previdência para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão ligado diretamente ao Governo.
A previdência social garante benefícios fundamentais, como: aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, pensão especial, salário-maternidade, salário-família.
Trabalhadores com carteira assinada, autônomos e segurados especiais se enquadram no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Servidores públicos, por sua vez, entram nas normas do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), estejam eles em funções federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
Recentemente, em dezembro de 2019, foi promulgada a tão discutida Reforma da Previdência, na qual a Emenda Constitucional nº 103 alterou critérios de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, entre outros pontos importantes.
Há também a previdência privada, que, diferente da pública, não é obrigatória e trata-se de um investimento opcional do cidadão. Nesse caso, o trabalhador paga mensalmente a uma seguradora para poder ter ganhos no futuro e até mesmo resgatar um valor maior a longo prazo.
O que faz o Advogado de Direito Previdenciário
O advogado especialista na área é aquele que atua com foco nas questões ligadas à previdência. Entre as responsabilidades estão processos relacionados às já citadas aposentadorias por diferentes razões, além de pensões, licenças e outros tipos de benefícios do INSS.
O advogado tem como função proteger os direitos dos contribuintes, garantindo que eles tenham acesso correto perante à lei ao que lhes é próprio.
O Advogado realiza a elaboração dos processos com um foco específicos em cada causa; assistência em casos de acidentes de trabalho e na cobrança da execução fiscal; consultoria e atendimento a trabalhadores que não têm clareza de seus direitos; treinamentos dentro de empresas, sindicatos e instituições; garantias para recebimentos de benefícios dentro dos prazos legais.
Se sua demanda se encaixa em algumas das informações acima nós podemos te ajudar.