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          A natureza da homologação de sentença estrangeira é de uma ação judicial, razão pela qual deve ser proposta por advogado legalmente constituído.

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O que é o processo de Homologação de Sentença Estrangeira?

         

          A homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa dar validade a um ato judicial estrangeiro. Trata-se do reconhecimento, por autoridade judicial ou administrativa, de atos particulares realizados no exterior, para terem validade jurídica no Brasil.

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          Portanto, todo aquele que possa ser atingido por uma decisão judicial prolatada por autoridade estrangeira deve requerer a homologação da decisão. Um caso clássico dessa situação é o brasileiro que se divorciou no exterior, passando então a necessitar da homologação da sentença estrangeira que decretou seu divórcio para poder se casar novamente no Brasil ou no exterior.

Embora o Superior Tribunal de Justiça não julgue o mérito da sentença estrangeira, o ato homologatório é composto de requisitos formais indispensáveis à homologação. De tal forma, para que uma decisão judicial estrangeira, com força de sentença, tenha validade no Brasil, será necessário o cumprimento de alguns requisitos que serão elencados neste artigo.

 

          Além do exposto, os trâmites processuais que envolvem a homologação da decisão estrangeira compreendem normas de Direito Internacional e tratados de cooperação entre determinados países, mostrando-se a Apostila de Haia, essencial em grande parte dos procedimentos.

 

          Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é imprescindível a constituição de advogado, visto que será elaborada petição fundamentada e endereçada ao Ministro Presidente do STJ. Além disso, o processo também será encaminhado para análise do Ministério Público.