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Título 6

Qual é a função do Direito do Trabalho?

          O Direito do Trabalho é uma área que protege as normas e os princípios que regem as relações de trabalho. Trata-se de um ramo do Direito privado de grande relevância para a sociedade. Atualmente, a principal norma que regulamenta essas relações é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, antes mesmo da publicação da CLT, os vínculos trabalhistas já eram protegidos por algumas leis esparsas.

          A relação do indivíduo com o trabalho vai além da necessidade de uma fonte de renda, uma vez que ele oferece sua força, suas habilidades e seu tempo, além de conhecer pessoas e estabelecer relacionamentos por meio desse vínculo.

          Dessa forma, o Direito do Trabalho tem a função de proteger a força de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, mediante direitos básicos e padrões previamente estabelecidos. Seu objetivo principal é impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza. Por isso, a esfera trabalhista é uma das áreas de atuação mais importantes da advocacia.

O que faz o advogado trabalhista?

          O profissional da área representa empregadores, empregados ou sindicatos em conflitos ligados ao trabalho. Ele não entra em ação apenas quando a relação jurídica envolvendo as partes chega ao Judiciário, pois também pode atuar de maneira preventiva, orientando empresas sobre modalidades de contratação e elaboração do contrato, por exemplo.

 

          O advogado trabalhista lida com ações individuais e coletivas — casos de demissão em massa, por exemplo — acidentes laborais, rescisões, férias, seguro-desemprego, FGTS, horas extras e seus respectivos cálculos.

          Se sua demanda se encaixa em algumas das informações acima nós podemos te ajudar.

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